Definição
Pessoa Exposta Politicamente (PEP) é toda pessoa natural que exerce ou exerceu, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou no exterior, bem como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.
A definição está consolidada principalmente na Circular BACEN nº 3.978/2020 e na Resolução CVM nº 50/2021, com base na Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e nas recomendações do GAFI/FATF.
Quem é considerado PEP?
A Circular 3.978 e o Decreto nº 10.029/2019 enquadram, entre outros:
Chefes de Estado e de governo (Presidente, Governadores, Prefeitos)
Ministros, Secretários de Estado e equivalentes
Membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados)
Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público
Dirigentes de empresas públicas, autarquias e fundações
Altos oficiais das Forças Armadas e da Polícia
Dirigentes de partidos políticos
Membros de conselhos de administração e fiscal de entidades públicas
Extensão: familiares de primeiro grau (cônjuge, companheiro, filhos, pais) e pessoas com estreito relacionamento (sócios, representantes) também são tratados como PEP.
O prazo de 5 anos conta a partir da data em que a pessoa deixou o cargo.