Termos & Condições (Conta Global - ARQ)

1. Introdução

Estes termos de uso ("Termos") constituem um acordo eletrônico entre você (doravante "Cliente", "Você", "você", "Seu" ou "sua", significando qualquer pessoa física ou jurídica que tenha aberto uma Conta na DA Global e acesse a Plataforma, agindo diretamente ou por meio de um ou mais representantes devidamente autorizados) e a DA Global Limited (a "Empresa"), sociedade constituída em Gibraltar sob o número de registro 124969, registrada pela Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar como Provedora de Arranjos de Ativos Virtuais nos termos do Regulamento de 2021 (Registro) da Lei de Produtos de Crime de 2015 (Negócio Financeiro Relevante) ("DA Global", "nós", "nosso" ou "nos").

Observe que, conforme utilizado neste documento, "DA Global", "nós", "nosso" e "nos" referem-se à Empresa, incluindo, sem limitação, seus proprietários, diretores, investidores, dirigentes, funcionários, agentes ou outras partes relacionadas, salvo disposição em contrário neste documento.

Os Termos regem a relação entre a DA Global, na qualidade de provedora dos Serviços de Conversão (conforme definido abaixo), e você, na qualidade de Usuário registrado (conforme definido abaixo) de tais Serviços de Conversão. Os Serviços são oferecidos a você por meio do site da DA Global ("Site") e do aplicativo móvel da DA Global ("App") (em conjunto, a "Plataforma").

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. AO ACESSAR E USAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE RECONHECE O RISCO ASSOCIADO AO USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS, E QUE ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS, INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI CONTIDAS.

Você tem o direito de se recusar a ficar vinculado aos Termos. Observe que não oferecemos aos Usuários a possibilidade de negociar os Termos. Portanto, se desejar recusar e/ou retirar-se dos Termos, você não deve usar nem acessar a Plataforma e os Serviços, ou deve deixar de fazê-lo, e remover o App do seu dispositivo.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar os Termos em qualquer momento. É sua responsabilidade acessar e verificar os Termos sempre que acessar a Plataforma. A versão mais recente dos Termos regerá qualquer uso futuro que você fizer da Plataforma e dos Serviços de Conversão.

Você é o único responsável por compreender e cumprir todas as leis, normas e regulamentos que possam ser aplicáveis a você em relação ao seu uso da Plataforma e de quaisquer Serviços de Conversão.

Os Termos incorporam a Política de Privacidade, disponível em www.arqfinance.com, bem como qualquer outra política que possamos publicar periodicamente na Plataforma (em conjunto, as "Políticas"), e qualquer referência aos Termos incluirá as Políticas. Ao aceitar estes Termos, você concorda e aceita as Políticas.

2. Definições e Interpretação

2.1 Ao ler os Termos, observe o seguinte:

3. Serviços

3.1 Fornecemos aos Usuários os seguintes serviços por meio da Plataforma ("Serviços de Conversão"):

3.1.1 Serviços de Conversão de Ativos Virtuais

Fornecemos aos Usuários acesso para comprar e/ou vender uma série de criptomoedas e ativos tokenizados suportados, incluindo, mas não se limitando a, stablecoins ("Ativos Virtuais"). A lista de Ativos Virtuais suportados está sujeita a alterações periódicas. Os Serviços permitem que os Usuários:

a. coloquem Ordens (conforme definido abaixo) para a compra de Ativos Virtuais de nós em troca de outro Ativo Virtual ou de moeda fiduciária; e b. coloquem Ordens para a compra de moeda fiduciária de nós em troca de Ativos Virtuais; e c. coloquem Ordens para a conversão de Ativos Virtuais em troca de Ativos Virtuais.

Consulte a seção 5 abaixo para os termos que regem as Ordens nos termos dos Serviços 3.1.3.a. e 3.1.3.b. Os Serviços de Conversão podem envolver interações com outras entidades dentro do Grupo ARQ. Ao utilizar estes Serviços, você também concorda com os termos aplicáveis a essas entidades, disponíveis em www.arqfinance.com.

3.2 Atuamos exclusivamente como principal, comprando e vendendo Ativos Virtuais. Nós não:

Embora a DA Global não ofereça custódia e staking, esses serviços podem ser fornecidos por parceiros terceirizados sob um acordo com a DA Global (juntamente com os Serviços de Conversão, coletivamente denominados os "Serviços"). As transações são realizadas estritamente em base de principal a principal.

3.3 Para usufruir do acesso aos Serviços, você deve primeiro se tornar um usuário ("Usuário"), registrando-se e abrindo uma conta na DA Global por meio da Plataforma ("Conta"), de acordo com a seção 7 abaixo.

3.4 Os Serviços são acessíveis apenas por meio de uma Conta e são para uso e usufruto exclusivo do Usuário em cujo nome a Conta foi aberta ("Titular da Conta").

3.5 Observe que, periodicamente, podemos depender de determinados terceiros para fornecer os Serviços ("Terceiros") e que, ocasionalmente, você poderá ser redirecionado para as plataformas de tais Terceiros para efetuar seu pagamento, e será exigido que aceite os termos e condições específicos deles. Sua ordem de pagamento será tratada e regida exclusivamente pelos termos e condições de tais Terceiros. Você é o único responsável por garantir que os termos e condições de tais Terceiros sejam adequados para você.

3.6 Custos

Você reconhece e aceita que os Serviços podem estar sujeitos a custos, incluindo nossas Taxas (conforme definido abaixo), taxas de Terceiros, taxas de rede e outros custos (incluindo qualquer imposto aplicável), e que tais Custos podem ser cobrados de você. Mostraremos qualquer Custo aplicado por nós por meio da Plataforma antes da execução de uma Ordem por você.

3.7 Você reconhece e concorda que, devido à natureza inerente da tecnologia de registro distribuído (a tecnologia subjacente aos Ativos Virtuais), a conclusão de ordens de compra pode levar algum tempo.

4. Elegibilidade

4.1 Para acessar os Serviços, você deve:

a. se for pessoa física, ter pelo menos 18 anos; ou b. se for uma Entidade Legal, estar devidamente constituída, validamente existente e em situação regular sob as leis de sua jurisdição de constituição, e agir por meio de representantes devidamente autorizados; c. ter plena autoridade legal para celebrar estes Termos; d. não ser residente de, ou estar localizado em, qualquer jurisdição em que nossos serviços sejam proibidos; e e. não estar sujeito a nenhuma lista de sanções emitida pela ONU, UE, OFAC ou outras autoridades relevantes.

5. Ordens

5.1 Colocação de Ordens e Poderes Associados

5.1.1 As Ordens referentes aos Serviços de Conversão ("Ordens") são colocadas na Plataforma por meio de sua Conta.

5.1.2 Ao colocar uma Ordem, você será solicitado a nos fornecer as informações que exigimos para efetivar a Ordem em seu nome ("Instruções"), incluindo:

a. o tipo específico de Ativo Virtual ou moeda fiduciária que você pretende vender ("Contrapartida"); b. o valor da Contrapartida; c. o tipo específico de Ativo Virtual ou moeda fiduciária que você deseja comprar em troca da Contrapartida; e d. qualquer outra informação que possamos exigir para cumprir a Ordem, conforme aplicável periodicamente.

5.1.3 Você não poderá colocar uma Ordem, a menos que tenha fundos suficientes disponíveis em sua carteira para cobrir o valor que pretende trocar sob a Ordem.

5.1.4 É sua exclusiva responsabilidade garantir que todas as informações fornecidas a nós nas Instruções sejam precisas e corretas. As Ordens devem ser enviadas somente após consideração cuidadosa e uma vez que você compreenda e aceite as consequências de sua colocação. Você será responsável por monitorar todas as suas Ordens até que confirmemos a execução, suspensão, rejeição ou cancelamento da Ordem.

5.1.5 Reservamos o direito de executar imediatamente qualquer Ordem e de agir de acordo com qualquer Instrução fornecida a nós, sem qualquer investigação adicional quanto à autenticidade, autoridade ou identidade da pessoa que utiliza a Conta para iniciar tal Instrução. Lembre-se de que a proteção de sua Conta é de sua exclusiva responsabilidade, de acordo com a seção aplicável.

5.2 Preços indicativos dos Ativos Virtuais

Podemos apresentar, por meio da Plataforma, preços indicativos de Ativos Virtuais cotados em moeda fiduciária e/ou em qualquer outro Ativo Virtual ("Preços Indicativos"). Os Preços Indicativos podem ser produzidos e fornecidos por nós ou por Terceiros. Os Preços Indicativos apresentados a você por meio da Plataforma refletirão aproximações dos preços disponibilizados por nós no momento em que são exibidos. Tais preços não necessariamente refletem os preços do Ativo Virtual cotados por outros terceiros que negociam os mesmos Ativos Virtuais. Os Preços Indicativos são fornecidos apenas para fins informativos e não constituem ofertas vinculantes. O preço final dos Ativos Virtuais só será exibido no processamento de uma Ordem por você. Quando você inicia uma Ordem, será fornecida a você uma taxa de câmbio entre a Contrapartida e o Ativo Virtual desejado. Você terá o tempo exibido na Plataforma para executar essa ordem antes que o preço seja atualizado, o que pode mudar periodicamente.

AO EXECUTAR UMA ORDEM, VOCÊ ENTENDE QUE:

a. Os preços são fornecidos por nós a nosso exclusivo critério e podem diferir dos preços de mercado vigentes; b. Uma transação é vinculante uma vez que você confirme a aceitação do preço cotado por nós ao executar uma Ordem; c. Todas as transações são finais e irreversíveis, exceto quando exigido por lei; d. Não garantimos a disponibilidade contínua dos Serviços de Conversão, nem que qualquer Ativo Virtual possa ser comprado ou vendido em um determinado momento; e e. A liquidação das transações pode depender das condições da rede blockchain, o que pode causar atrasos.

5.3 Limites sobre o valor da Contrapartida em uma Ordem

Reservamos o direito de introduzir limites mínimos e máximos sobre os valores de Contrapartida que os Usuários podem colocar em relação a uma Ordem, de aplicar limites diferentes às diferentes formas de Contrapartida, e de aplicar limites diferentes a diferentes Usuários. O limite aplicável para a Contrapartida que você selecionar será exibido na Plataforma no momento em que você colocar uma Ordem. Poderá ser solicitado que você forneça documentação adicional referente às suas fontes de renda e fundos, a fim de validar seu envio e, quando aplicável, qualificar-se para limites mais altos. Apesar do processo automatizado, você pode enviar uma solicitação para alterar tais limites escrevendo para help@arqfinance.com, e nós, a nosso exclusivo critério, poderemos decidir se atendemos ou recusamos tal solicitação.

Podemos definir e modificar, por usuário, produto, ativo, jurisdição ou período de tempo, limites quantitativos e qualitativos (por exemplo, tamanho da transação, velocidade, contrapartes). Podemos exigir documentos adicionais (incluindo SoF/SoW) para aumentar os limites. Podemos recusar, cancelar ou suspender qualquer ordem que exceda ou se espere que exceda os limites aplicáveis ou nosso apetite ao risco.

5.4 Execução de Ordens

As Ordens são feitas com referência a, e executadas de acordo com, o preço da DA Global, que pode ser o(s) preço(s) de mercado vigente(s), aplicável(is) à Contrapartida e aos Ativos Virtuais ou moeda fiduciária específicos que você deseja receber em troca da Contrapartida no momento da execução. O valor de Ativos Virtuais ou moeda fiduciária recebido em troca da Contrapartida ("Valor Recebido") será creditado automaticamente na carteira relevante associada à sua Conta na Plataforma. Você aceita que o Valor Recebido é completo e final, mesmo que o valor recebido possa ser superior ou inferior ao Preço Indicativo exibido no momento em que você colocou sua Ordem. Observe que isso pode ocorrer devido ao tempo necessário para executar sua Ordem e à alta volatilidade dos mercados de Ativos Virtuais, conforme detalhado na seção abaixo.

5.5 Custos

Qualquer custo, incluindo nossas Taxas, qualquer taxa de Terceiros e/ou qualquer outra comissão ou custo associado ("Custos") aos Serviços de Conversão (incluindo taxas de rede) será deduzido da Contrapartida.

5.6 Ordens Pendentes

Uma vez que você envia uma Ordem, ela permanecerá em estado pendente até ser executada ("Ordem Pendente"). Observe que a troca não está completa enquanto a Ordem estiver em estado pendente, e que o valor da Contrapartida que você comprometeu para a troca não estará disponível para você. Se a Ordem for executada com sucesso, você receberá automaticamente o Ativo Virtual ou a moeda fiduciária na carteira relevante, de acordo com estes Termos. Se, em vez disso, a Ordem for cancelada de acordo com estes Termos, o valor da Contrapartida será creditado de volta à carteira original da qual a Contrapartida foi enviada, deduzido de qualquer Custo aplicável (se houver).

5.7 Modificação de Ordens

Observe que, devido à natureza dos Ativos Virtuais, e ao fato de que algumas partes dos Serviços de Conversão estão fora de nosso controle, qualquer tentativa de modificar uma Ordem pode não resultar na efetiva modificação dessa Ordem. Assim, qualquer solicitação para modificar uma Ordem Pendente equivalerá apenas a uma solicitação para que tentemos fazê-lo.

5.8 Cancelamento de Ordens

Reservamos o direito de cancelar uma Ordem ou parte de uma Ordem em qualquer momento em decorrência de, ou devido a:

a. qualquer Ordem cujo valor ou características excedam, ou razoavelmente se espere que excedam, os limites estabelecidos por nós periodicamente de acordo com nossas políticas internas de classificação de risco, apetite ao risco e avaliações internas contínuas, incluindo, mas não se limitando a, limites baseados no tamanho da transação, frequência, contrapartes, jurisdição ou tipo de produto; b. a Ordem ser colocada durante um período de inatividade programado ou não programado da Plataforma; c. a Ordem ser feita em violação, ou quando tivermos motivos para suspeitar que a Ordem foi feita em violação, dos Termos, ou de qualquer norma, lei ou regulamento aplicável; d. termos motivos para suspeitar que você pode não ser a pessoa que efetua a Ordem por meio de sua Conta; e. a Ordem não ser negociável devido a condições desfavoráveis de mercado; f. Terceiros, dos quais possamos depender para executar a Ordem, não conseguirem fornecer suporte à Ordem, por exemplo, em casos em que os provedores de liquidez não conseguem fornecer liquidez; g. qualquer evento fora de nosso controle que nos impeça de fornecer acesso à Plataforma ou aos Serviços, ou de cumprir qualquer outra obrigação à qual possamos estar sujeitos nos termos dos Termos ("Evento de Força Maior"); h. considerações de risco; i. considerarmos que a execução da Ordem seria contrária ao nosso interesse legítimo, de acordo com nosso critério razoável.

Observe que renunciamos a qualquer responsabilidade associada ao cancelamento de Ordens, conforme descrito mais detalhadamente nestes Termos.

6. Custódia e Carteiras

6.1 Quaisquer serviços de custódia acessíveis por meio da Plataforma serão fornecidos por provedores terceirizados, em acordo com a DA Global e/ou com afiliadas da DA Global.

7. Conta

7.1 Processo de Registro

7.1.1 Para abrir uma Conta na Plataforma, você deve passar pelo processo de registro. O processo de registro equivale, na prática, a uma solicitação à DA Global para a abertura de uma Conta na Plataforma registrada em seu nome, e não concede, em nenhuma circunstância, qualquer direito sobre ou em relação ao uso ou acesso à Plataforma e aos Serviços.

7.1.2 A DA Global reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar a abertura de uma Conta, e de suspender temporária ou permanentemente o acesso a qualquer Conta (ou qualquer parte dela) quando exigido ou recomendado por autoridades governamentais, regulatórias ou de aplicação da lei competentes.

7.1.3 Sendo uma empresa de Gibraltar, a DA Global é obrigada a implementar medidas rigorosas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, para garantir que a Plataforma e os Serviços não sejam usados para, ou em conexão com, atividades ilícitas. Estamos totalmente comprometidos em cumprir com tal exigência e em garantir que nossa Plataforma e Serviços sejam usados apenas para fins legítimos, de acordo com os Termos. Para isso, aplicamos determinadas medidas de identificação e verificação quando você se registra para abrir uma conta conosco, e periodicamente de forma contínua ("Processo de Verificação").

7.1.4 Observe que a abertura da Conta está sujeita ao Processo de Verificação e, em particular, ao cumprimento de nossos requisitos contra a lavagem de dinheiro, que podem ser alterados periodicamente ("Requisitos AML").

7.1.5 Como parte do processo de registro da Conta, você será solicitado a escolher um nome de usuário e senha e, possivelmente, um sistema de autenticação multifator (coletivamente, "Credenciais de Login"). Observe que, por motivos de segurança, podemos exigir que você altere as Credenciais de Login associadas à sua Conta periodicamente.

7.1.6 Você só poderá acessar sua Conta usando suas Credenciais de Login, salvo se autorizado de outra forma por nós.

7.2 Processo de Verificação

7.2.1 Como parte do Processo de Verificação, você deverá fornecer à DA Global determinada documentação e informações necessárias para que possamos estabelecer e verificar sua identidade e determinar se você atende aos Requisitos AML. Portanto, você deverá nos fornecer as informações corretas que possamos solicitar para realizar o Processo de Verificação, que podem incluir:

a. informações pessoais, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço, data de nascimento; b. informações de contato, incluindo número de telefone, endereço de e-mail e qualquer outra informação de contato que possamos solicitar periodicamente; c. cópias de documentos de identidade, como passaporte ou carteira de motorista, bem como comprovante de endereço, e qualquer outro documento que consideremos adequado para verificar sua identidade e local de residência; e d. cópias de documentos para verificar a origem de seus fundos e/ou patrimônio, incluindo (i) detalhes de outras carteiras eletrônicas que você mantenha com provedores de serviços terceirizados; e (ii) informações sobre ou em conexão com pagamentos de Ativos Virtuais de carteiras que você mantenha com provedores de serviços terceirizados para a carteira. e. Quando a Conta for aberta por uma Entidade Legal, a DA Global poderá exigir informações e documentação adicionais, incluindo, mas não se limitando a: (i) documentos constitutivos (por exemplo, certificado de constituição, estatuto social ou equivalente); (ii) informações sobre diretores, dirigentes e signatários autorizados; (iii) identificação e verificação dos beneficiários finais; (iv) prova de autoridade de qualquer Usuário Autorizado; e (v) origem de fundos e origem de patrimônio no nível da entidade, de acordo com as leis e regulamentos AML/CFT aplicáveis.

7.2.2 A DA Global reserva-se o direito de, direta ou indiretamente (por meio de terceiros), realizar quaisquer investigações que consideremos necessárias para verificar a relevância e a precisão das informações que você forneceu como parte do Processo de Verificação.

7.2.3 Poderemos, a nosso exclusivo critério, determinar se você atende aos requisitos AML e é elegível para abrir ou manter uma conta e se tornar ou permanecer usuário. Reservamo-nos o direito de bloquear, suspender ou restringir o acesso à sua conta em qualquer momento, inclusive depois de aberta, se razoavelmente acreditarmos que isso é necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou de gestão de risco interno. Iremos informá-lo por meio de comunicação no aplicativo dentro de um prazo razoável, salvo se for necessária verificação adicional.

7.3 Gestão da Conta

7.3.1 Sujeito aos presentes Termos, você só poderá acessar sua Conta usando as Credenciais de Login associadas a ela. Você é o único responsável por gerenciar e manter a segurança de suas Credenciais de Login.

7.3.2 Se você não conseguir acessar sua Conta, entre em contato conosco em help@arqfinance.com, fornecendo uma breve explicação do motivo do contato. No entanto, observe que, embora possamos ajudá-lo a restaurar o acesso à sua Conta, não temos obrigação de fazê-lo.

7.3.3 Reservamo-nos o direito de condicionar seu acesso e uso continuados da Conta, da Plataforma e dos Serviços a um novo Processo de Verificação e/ou ao fornecimento de informações adicionais que possamos exigir para determinar se você atende aos nossos Requisitos AML, conforme aplicável periodicamente.

7.3.4 Você é responsável por garantir que as informações associadas à sua Conta estejam corretas em todos os momentos, por manter a correção e veracidade de tais informações, e por nos notificar sobre qualquer alteração material dentro de 5 dias corridos após a ocorrência de tal alteração, escrevendo para help@arqfinance.com.

7.3.5 Você pode encontrar todas as informações e detalhes relativos à sua Conta, incluindo toda a atividade que ocorre em sua Conta ("Extratos de Conta"), na Plataforma. As Informações da Conta incluirão e exibirão automaticamente toda a atividade tão rápido quanto razoavelmente possível após a ocorrência da atividade na Conta.

7.3.6 Salvo se exigido de outra forma por lei, as informações que colocamos à sua disposição por meio das Informações da Conta (incluindo confirmações e extratos de conta) serão consideradas entregues a você dentro de 1 dia corrido a partir do momento em que estiverem disponíveis para você.

7.3.7 Poderemos, a nosso exclusivo critério, retirar ou alterar quaisquer Informações da Conta em qualquer momento. Na medida permitida por lei, e sujeito a qualquer acordo em contrário, você concorda que não somos obrigados a fornecer Extratos de Conta em formato impresso.

7.3.8 Para contestar a precisão das Informações da Conta ou de qualquer parte delas, escreva para help@arqfinance.com.

7.3.9 Os Extratos de Conta são privados a você, e só são disponibilizados:

a. a você, na qualidade de titular da Conta; b. à DA Global, apenas na medida necessária para prestarmos os Serviços e em observância das proteções ao cliente e das medidas de privacidade aplicáveis; e c. a qualquer outra pessoa a quem a DA Global deva divulgar as Informações da Conta em virtude de normas, leis e regulamentos aplicáveis (se houver).

7.4 Múltiplas Contas

7.4.1 A DA Global poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você mantenha mais de uma Conta e, sempre a seu exclusivo critério, limitar o número de Contas que você pode ter em seu nome.

7.4.2 Para evitar dúvidas, cada conta estará sujeita aos Termos de forma independente e na mesma medida.

7.5 Segurança da Conta

É sua responsabilidade manter o acesso à sua conta seguro e implementar as seguintes medidas ("Segurança da Conta"):

a. escolher uma senha exclusiva que você não use em outros sites, atualizando periodicamente suas Credenciais de Login, e mantendo suas Credenciais de Login e outras formas de autenticação confidenciais e separadas entre si; b. manter suas Credenciais de Login estritamente confidenciais; c. encerrar a sessão de sua Conta sempre que não estiver a utilizando; d. manter qualquer dispositivo que você use para acessar a Plataforma seguro e protegido e bloqueado com uma senha segura ou outro mecanismo de segurança, e garantir que a(s) conta(s) de e-mail que você usa para se comunicar conosco também sejam seguras e acessadas apenas por você; e. alterar regularmente suas informações de acesso à Conta; f. notificar-nos prontamente em help@arqfinance.com sobre qualquer SMS, e-mail, questionário, pesquisa ou outra solicitação de informações pedindo que você forneça suas Credenciais de Login, e sob nenhuma circunstância fornecer tais informações por meio de tal solicitação. Para evitar dúvidas, nunca solicitaremos suas Credenciais de Login; g. notificar-nos prontamente em help@arqfinance.com se suas Credenciais de Login tiverem sido perdidas ou roubadas, ou se você tiver motivos para acreditar que qualquer pessoa diferente de você tenha obtido ou possa obter acesso a elas.

7.6 Uso Não Autorizado

7.6.1 Se qualquer atividade em sua Conta não foi autorizada por você ("Uso Não Autorizado"), ou se você tiver algum motivo para suspeitar disso, deverá nos informar o mais rápido possível, escrevendo para help@arqfinance.com. Para evitar dúvidas, o Uso Não Autorizado também cobrirá casos em que sua Conta tenha sido cobrada erroneamente devido a um erro de nossa parte.

7.6.2 A falha em nos notificar dentro de 2 meses a partir da data do Acesso Não Autorizado pode resultar na perda do seu direito de exigir que investiguemos seu caso e, sujeito ao nosso critério razoável, o corrijamos.

7.7 Direito de compensação

Na ocorrência de qualquer evento que nos dê direito a compensação por você (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros técnicos de nossa parte ou de nossos provedores Terceiros), teremos o direito de recuperar qualquer valor devido a nós, deduzindo-o do valor a pagar a você sob uma Ordem. Se o valor devido a nós estiver na forma de um Ativo Virtual ou moeda fiduciária diferente dos Ativos Virtuais que você ordenou, converteremos o valor que você ordenou para a moeda do valor que você nos deve, aplicando nossas taxas de câmbio. Observe que não temos obrigação de informá-lo sobre tal conversão.

7.8 Suspensão e Encerramento da Conta

7.8.1 Os Usuários podem encerrar sua Conta em qualquer momento. Os Usuários podem encerrar sua Conta no App.

7.8.2 A suspensão ou encerramento de uma Conta não afetará o Custo de pagamento que possa ser devido por atividade passada na Conta ou por atividade passada associada à Conta.

7.8.3 A DA Global reserva-se o direito de suspender ou bloquear a prestação dos serviços a você e/ou encerrar imediatamente sua conta se você se recusar ou não concluir um processo de verificação, inclusive em casos em que você não forneça as informações exigidas dentro do prazo estabelecido.

7.8.4 A DA Global reserva-se o direito de suspender ou bloquear a prestação dos serviços a você, encerrar imediatamente sua conta e tomar outras medidas contra você caso suspeitemos que a Conta esteja sendo usada em contravenção aos Termos, e/ou para ou em conexão com qualquer atividade ilícita ou fraudulenta. Isso também inclui, por exemplo, o fornecimento de documentos falsificados e/ou informações pessoais falsas.

7.8.5 A DA Global reserva-se o direito de suspender ou bloquear a prestação dos serviços a você e/ou encerrar imediatamente sua conta, e tomar outras medidas contra você, se estabelecermos ou tivermos motivos razoáveis para suspeitar que uma solicitação feita por você em relação à sua Conta foi feita de forma fraudulenta.

7.8.6 Você não poderá encerrar sua Conta se você, ou qualquer atividade em ou relacionada à sua Conta, estiver sujeita a uma investigação em curso. Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear e restringir o acesso à sua conta e de congelar todos os ativos virtuais e pagamentos fiduciários até que a investigação seja concluída.

7.8.7 Observe que reservamos o direito de armazenar informações relativas à sua Conta após o encerramento, e que tais informações serão tratadas de acordo com os Termos (incorporando quaisquer Políticas da DA Global).

7.8.8 Observe que, após o encerramento, você permanecerá responsável por qualquer atividade em ou relacionada à sua Conta que tenha ocorrido enquanto sua Conta estava aberta.

7.9 Aplicação da Lei

Podemos impor bloqueios, atrasos ou restrições à sua Conta ou a transações específicas, e podemos congelar ou segregar ativos, quando razoavelmente acreditarmos que tal ação é necessária para cumprir a lei, uma intimação, ordem judicial, solicitação regulatória, sanções ou nossos controles internos AML/CFT, seja em Gibraltar ou não. Quando permitido por lei, poderemos notificá-lo; caso contrário, poderemos estar impedidos de fazê-lo.

8. Aviso de Risco

8.1 Geral

O risco de perda ao negociar ou manter Ativos Virtuais pode ser substancial. Você deve, portanto, considerar cuidadosamente se negociar ou manter Ativos Virtuais é uma atividade adequada para você, levando em conta suas circunstâncias financeiras. Você reconhece que o uso de Ativos Virtuais, suas redes e protocolos, envolve riscos graves. É seu dever aprender sobre todos os riscos envolvidos com os Ativos Virtuais, seus protocolos e redes. Mesmo que informemos você sobre alguns dos riscos envolvidos com os Ativos Virtuais, seus protocolos e redes, a DA Global não tem a responsabilidade de alertá-lo sobre todos os riscos envolvidos. A DA Global não tem controle e não faz declarações sobre o valor dos Ativos Virtuais, ou sobre a segurança de suas redes ou protocolos.

Você reconhece ainda que os mercados de Ativos Virtuais são determinados apenas pela oferta e demanda. O mercado de Ativos Virtuais é uma arena dinâmica e seus respectivos preços são frequentemente altamente imprevisíveis e voláteis. Os preços dos Ativos Virtuais geralmente não são transparentes e são frequentemente altamente especulativos e suscetíveis à manipulação de mercado. No pior cenário, o produto pode ficar sem qualquer valor. Além disso, sempre há o risco de que alterações no regime legislativo ou regulatório aplicável possam afetar negativamente o uso, transferência, troca e valor dos Ativos Virtuais.

Os mercados e bolsas de Ativos Virtuais atualmente não são regulamentados com o mesmo controle, e os clientes não têm direito às mesmas proteções disponíveis em relação a outros instrumentos financeiros. Você é o único responsável por determinar se qualquer uso contemplado ou realizado dos Serviços é apropriado com base em seus objetivos pessoais, situação financeira e disposição ao risco. Não garantimos a disponibilidade de qualquer taxa de câmbio. Não garantimos que você será capaz de comprar e/ou vender seus Ativos Virtuais no mercado aberto a um preço ou momento específico.

8.2 Sem Aconselhamento ou Garantia

O conteúdo fornecido como parte dos Serviços é apenas para fins informativos e não deve ser considerado aconselhamento jurídico ou financeiro. Podemos fornecer informações sobre o preço, faixa ou volatilidade dos Ativos Virtuais e eventos que afetaram o preço dos Ativos Virtuais, mas isso não deve ser considerado como aconselhamento de investimento ou financeiro, nem interpretado como tal. A DA Global não atua nem pode atuar como consultora, inclusive em questões financeiras, jurídicas, de investimento, seguro ou fiscais. Qualquer informação fornecida pela DA Global é apenas para informação geral. Você é o único responsável por determinar se qualquer transação contemplada é apropriada para você. Você deve consultar um advogado ou outro profissional para determinar o que pode ser melhor para suas necessidades individuais. A DA Global não oferece qualquer garantia ou outra promessa quanto aos resultados que possam ser obtidos com o uso dos Serviços. Você não deve tomar nenhuma decisão de investimento sem primeiro consultar seu consultor financeiro e realizar sua própria pesquisa e diligência devida.

8.3 Riscos de Transmissão pela Internet e Computadores

Existem riscos associados à utilização de um sistema baseado na Internet, incluindo, mas não se limitando a, falhas de hardware, software e conexões à Internet, o risco de introdução de software malicioso, e o risco de terceiros obterem acesso não autorizado a informações ou ativos (incluindo seus Ativos Virtuais) armazenados em seu nome. Adicionalmente, existe o risco de ataques cibernéticos à segurança, integridade ou operação da tecnologia de registro distribuído dos Ativos Virtuais ou de qualquer outra tecnologia subjacente.

8.4 Riscos da Tecnologia de Registro Distribuído

A tecnologia de registro distribuído (também referida ao longo dos Termos como "blockchain") pode ser uma rede pública independente ponto a ponto e não é controlada de forma alguma por nós e, como tal, não seremos responsáveis por qualquer falha, erro ou violação que ocorra na blockchain ou em qualquer outra rede na qual os Ativos Virtuais estejam sendo emitidos ou negociados. Você estará vinculado e sujeito a qualquer alteração ou emenda no sistema blockchain e sujeito a qualquer lei aplicável que possa se aplicar à blockchain. Não fazemos nenhuma declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, estatutária ou de outra forma, quanto à funcionalidade da blockchain, nem quanto a qualquer violação de segurança na blockchain.

8.5 Bifurcações (Forks)

Os protocolos subjacentes estão sujeitos a alterações súbitas nas regras operacionais, e terceiros podem, periodicamente, criar uma cópia de uma rede de ativos virtuais e implementar alterações nas regras operacionais ou outros recursos ("Bifurcações" ou "Forks") que podem resultar em mais de uma versão de uma rede (cada uma, uma "Rede Bifurcada") e mais de uma versão de um ativo virtual ("Ativos Bifurcados"). Você entende e reconhece que as Redes Bifurcadas e o fornecimento disponível de quaisquer Ativos Bifurcados estão totalmente fora do controle da DA Global, e você reconhece ainda que nossa capacidade de entregar Ativos Bifurcados resultantes de uma Rede Bifurcada pode depender de terceiros que estão fora de nosso controle. Você entende e reconhece que as Bifurcações podem afetar materialmente o valor, função e/ou até mesmo o nome dos ativos virtuais que você armazena em sua(s) carteira(s). No caso de uma Bifurcação, você entende e reconhece que a DA Global poderá suspender temporariamente os Serviços (com ou sem aviso prévio a você) enquanto determinamos, a nosso exclusivo critério, qual(is) Rede(s) Bifurcada(s) apoiar.

8.6 O desempenho passado não é indicativo de desempenho futuro

As taxas de câmbio estão sujeitas a flutuações fora de nosso controle. Movimentos ou tendências passadas nos movimentos das taxas de câmbio dos Ativos Virtuais e de moeda fiduciária não devem ser tomados como indicador de movimentos futuros em tais taxas de câmbio.

9. Taxas

9.1 Ao usar nossos Serviços, você pode incorrer em certas taxas e comissões conforme estabelecido e disponível no App em Taxas de Conta (as "Taxas"), e conforme possam ser apresentadas a você por meio da Plataforma ao acessar e usar os diferentes Serviços. Podemos revisar e atualizar as diferentes Taxas aplicáveis aos Serviços periodicamente e a nosso exclusivo critério. Em consideração pela prestação dos Serviços a você, você autoriza a DA Global a debitar automaticamente sua Conta por qualquer Taxa devida a nós, de acordo com os Termos.

10. Impostos

10.1 Nossas Taxas não incluem quaisquer impostos, tributos, taxas ou avaliações governamentais similares de qualquer natureza, incluindo, por exemplo, impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retenção, aplicáveis em qualquer jurisdição (coletivamente, "Impostos"). Você é responsável por pagar todos os Impostos associados à sua Conta, incluindo todos os impostos nacionais, federais, estaduais e locais aplicáveis, conforme aplicável. Se tivermos a obrigação legal de pagar ou coletar Impostos pelos quais você é responsável, iremos faturá-lo e você pagará esse valor, a menos que nos forneça um certificado válido de isenção fiscal autorizado pela autoridade fiscal apropriada. Você também concorda que podemos compensar tais valores.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Todo o conteúdo da Plataforma é propriedade da DA Global e, salvo especificação em contrário neste documento, é protegido por direitos de autor, patente, marca comercial e qualquer outro direito disponível para nós sob as leis aplicáveis para a proteção de ativos intangíveis.

11.2 Sujeito a estes Termos, as marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço e logotipos da DA Global e de outros, software, aplicativos, texto, imagens, gráficos, dados, preços, negociações, tabelas, gráficos, materiais de vídeo e áudio, e qualquer outra forma de propriedade intelectual ou ativo intangível ("Propriedade Intelectual") usados na Plataforma pertencem à DA Global. Você não deverá copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir, extrair, coletar ou distribuir de qualquer forma, manual ou automatizada, qualquer parte de nossa Propriedade Intelectual. Qualquer uso não autorizado desse tipo pode violar nossos direitos sob as leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis contra você.

11.3 Não obstante o acima exposto, qualquer Propriedade Intelectual na Plataforma que pertença a um terceiro permanecerá propriedade desse terceiro.

12. Tratamento das suas informações pessoais

12.1 Fique tranquilo de que quaisquer Informações Pessoais (conforme definidas no Regulamento (UE) 2016/679, "GDPR") que possamos precisar processar para fornecer a você a Plataforma e os Serviços ou em conexão com estes, serão processadas de acordo com nossa Política de Privacidade, conforme alterada periodicamente, disponível em www.arqfinance.com, e em observância a qualquer norma, lei e regulamento que possa nos ser aplicável periodicamente ao realizar tal processamento.

12.2 Você consente que coletemos, verifiquemos, transmitamos, recebamos e retenhamos informações do ordenante e do beneficiário e outros dados de compliance para transferências de ativos virtuais qualificadas, a fim de cumprir os requisitos aplicáveis da "Regra de Viagem" (Travel Rule) e outras obrigações AML/CFT, incluindo transferências para ou de carteiras autohospedadas.

12.3 Você autoriza divulgações a VASPs contrapartes, bancos, provedores de pagamento, nossos fornecedores e autoridades competentes, e reconhece que as transferências podem ser atrasadas, rejeitadas, devolvidas ou bloqueadas quando as informações da Regra de Viagem estiverem incompletas ou não puderem ser verificadas à nossa satisfação razoável.

13. Isenção de Responsabilidade

13.1 A Plataforma e os Serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos para manter o acesso à Plataforma, todos os serviços online sofrem interrupções e paralisações ocasionais e não somos responsáveis por qualquer interrupção ou perda que você possa sofrer como resultado. Portanto, observe que não fornecemos nenhuma garantia de que o acesso à Plataforma e aos Serviços não será interrompido, ou de que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões ou perda de informações transmitidas. No entanto, empregamos esforços razoáveis para garantir que você possa acessar a Plataforma e os Serviços de acordo com estes Termos. Observe também que podemos suspender o acesso à Plataforma para manutenção e faremos esforços razoáveis para lhe dar aviso suficiente de tal interrupção. No entanto, você reconhece e aceita que isso pode não ser possível em uma emergência.

13.2 Para evitar dúvidas, a Plataforma e qualquer outro material online ou offline oferecido ou produzido por nós não constitui uma oferta ou solicitação a ninguém em qualquer jurisdição na qual tal oferta ou solicitação não seja autorizada, a qualquer pessoa para quem o acesso e uso dos Serviços e da Plataforma seja ilegal, ou a quem seja de outra forma ilegal fazer tal oferta ou solicitação.

13.3 A DA Global não oferece nem pretende oferecer, nem pretende oferecer a você ou a qualquer Usuário, qualquer aconselhamento de investimento ou financeiro, nem qualquer outra forma de aconselhamento em relação aos Serviços.

13.4 Para evitar dúvidas, a capacidade de acessar a Plataforma e os Serviços não significa que os Serviços sejam legalmente viáveis sob as normas, leis e regulamentos que lhe sejam aplicáveis. É sua exclusiva responsabilidade verificar se você tem capacidade legal para acessar e usar a Plataforma e os Serviços. A falha em fazê-lo constitui uma violação do dever ao qual você está sujeito nos termos das garantias listadas nestes Termos.

13.5 Não oferecemos qualquer garantia em relação a qualquer Terceiro. Você reconhece e concorda que é o único responsável por seu relacionamento com qualquer Terceiro. Não seremos responsáveis por nada decorrente ou resultante de sua aceitação em ficar vinculado aos termos e condições de qualquer Terceiro.

13.6 Você entende e reconhece que não garantimos que as Ordens colocadas na Plataforma serão executadas, e que temos o direito de cancelar qualquer Ordem de acordo com a seção 5.8 acima, sem qualquer responsabilidade, na máxima medida permitida por lei, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidade pelos itens estabelecidos nestes Termos.

13.7 Não garantimos o uso ininterrupto ou livre de erros dos Serviços de Conversão.

13.8 Não seremos responsáveis por qualquer incapacidade de modificar uma Instrução. Você entende e concorda que, se uma instrução não puder ser cancelada ou modificada, você fica vinculado a qualquer execução da instrução original.

13.9 Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano ou outra forma de sofrimento resultante de qualquer um dos riscos detalhados nestes Termos.

13.10 Não seremos responsáveis, e gozaremos de exclusivo critério ao determinar se devemos ou não apoiar uma rede bifurcada. Você concorda que podemos determinar a abordagem em relação a tais ativos bifurcados, o que pode incluir abandonar ou optar por não apoiar tais ativos bifurcados como parte dos serviços. Você entende e reconhece por este meio que é improvável que a DA Global apoie a maioria das redes bifurcadas e que a maioria dos ativos bifurcados provavelmente não estará disponível para você, e que você não terá nenhum direito, reclamação ou outro privilégio sobre um ativo bifurcado que não seja apoiado pela DA Global.

14. Garantias

14.1 Você garante por este meio que, ao acessar e/ou usar a Plataforma e os Serviços:

14.1.1 você está cumprindo os Termos e que cumprirá os Termos em todos os momentos; 14.1.2 você está cumprindo todas as normas, leis e regulamentos aplicáveis a você (conforme aplicável periodicamente) em virtude de seu local de residência, ou em virtude de qualquer circunstância que lhe seja específica; 14.1.3 se for pessoa física, que tem pelo menos 18 anos; 14.1.4 você é mentalmente saudável e legalmente capaz de assumir responsabilidade por seus próprios atos; 14.1.5 você cumprirá em todos os momentos os Termos e não tomará nenhuma ação que constitua violação dos Termos, ou de qualquer lei, norma e regulamento aplicável, nem causará, induzirá e/ou ajudará qualquer outra pessoa a realizar tal ação; 14.1.6 você não se comportará de forma imoral, nem de maneira que possa colocar nossa reputação em risco; 14.1.7 todas as informações associadas à sua Conta estão corretas e que você as manterá corretas e atualizadas; 14.1.8 todos os Ativos Virtuais e moeda fiduciária pagos por você em conexão com sua Conta e com a Plataforma derivam exclusivamente de atividades legítimas; 14.1.9 você garantirá que todas as informações fornecidas em cada Ordem sejam precisas, corretas e reflitam sua intenção; 14.1.10 você manterá a Segurança da Conta em todos os momentos; 14.1.11 você tem direito e possui todos os direitos necessários sobre qualquer Propriedade Intelectual enviada por você ou de outra forma carregada na Plataforma; 14.1.12 antes de usar qualquer um dos Serviços, você fará sua própria avaliação independente sobre se os Serviços são apropriados para você, com base em sua compreensão dos riscos detalhados nestes Termos, em seu próprio julgamento, e em qualquer aconselhamento independente que você possa buscar de consultores terceiros na medida em que considere necessário; 14.1.13 você não usará nenhum Ativo Virtual que receba por meio do uso da Plataforma para financiar, se envolver ou de outra forma apoiar quaisquer atividades ilícitas; 14.1.14 você não interferirá nem tentará interromper o funcionamento adequado da Plataforma por meio do uso de qualquer vírus, dispositivo, mecanismo de coleta ou transmissão de informações, software ou rotina, nem acessará ou tentará obter acesso a quaisquer dados, arquivos ou senhas relacionados aos Serviços de Conversão por meio de hacking ou qualquer outro meio; 14.1.15 usar a Plataforma não é ilegal ou proibido sob as leis de sua jurisdição ou sob as leis de qualquer outra jurisdição à qual você possa estar sujeito, e que seu uso dos Serviços de Conversão estará em total conformidade com as leis aplicáveis (incluindo, mas não se limitando a, em conformidade com quaisquer obrigações fiscais às quais você possa estar sujeito em qualquer jurisdição relevante); 14.1.16 a menos que você solicite expressamente de outra forma por meio das caixas de exclusão e comunicações, você concorda em receber conteúdo de marketing e notícias da DA Global; 14.1.17 ao aceitar estes Termos, você aceita que deseja receber os Serviços de Conversão da DA Global; 14.1.18 você cumprirá com quaisquer obrigações fiscais aplicáveis em sua jurisdição decorrentes de seu uso dos Serviços; 14.1.19 você monitorará todas as alterações em sua Conta e tomará todas as medidas para manter e garantir a confidencialidade das credenciais de sua Conta, incluindo, mas não se limitando a, senhas e e-mails e/ou nomes de usuário; 14.1.20 você é responsável por todos e quaisquer danos causados, e por todas as ações de responsabilidade movidas contra a DA Global por qualquer violação ou infração destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros ou violação de quaisquer leis aplicáveis; 14.1.21 nada nestes Termos exclui ou limita sua responsabilidade por fraude, má conduta ou potenciais perdas causadas por sua negligência, violação dos Termos implícita por operação da lei ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei; 14.1.22 quaisquer erros ou mau funcionamento causados por ou de outra forma relacionados aos Serviços de Conversão, incluindo sua própria falha em manter ou usar adequadamente sua Conta, podem resultar na perda de Ativos Virtuais; 14.1.23 você reconhece e concorda que a DA Global pode, quando aplicável, fazer pagamentos a terceiros que ajudem a iniciar, concluir ou manter um relacionamento comercial entre a DA Global (ou suas afiliadas) e seus clientes. Esses pagamentos podem incluir reembolsos, comissões, spreads ampliados e participação nos lucros; 14.1.24 você fornecerá à DA Global documentos e informações pessoais corretos e relevantes quando solicitado. Caso você forneça documentos falsificados e informações pessoais falsas, tal comportamento será interpretado como atividade fraudulenta; e 14.1.25 você é responsável por implementar todas as medidas razoáveis e apropriadas para manter a confidencialidade e segurança do nome de sua Conta, ID de usuário, senhas, credenciais da Conta, identificação pessoal e códigos de desbloqueio móvel que você usa para acessar os Aplicativos.

14.1.26 você não está envolvido, direta ou indiretamente, em nenhuma das seguintes atividades proibidas:

a. registro de mais de uma Conta, salvo se explicitamente permitido por nós; b. registro de uma Conta se sua conta anterior foi suspensa indefinidamente ou encerrada por nós, salvo se explicitamente permitido por nós; c. participação em quaisquer tentativas de manipular ou de qualquer forma subverter os direitos ou obrigações da DA Global, de qualquer Usuário ou de qualquer terceiro; d. iniciação ou participação de qualquer forma em quaisquer tentativas de obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, ou de qualquer forma prejudicar a segurança, funcionalidade ou desempenho da Plataforma ou dos Serviços de Conversão; e. infração da Propriedade Intelectual da DA Global ou de qualquer terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade; f. agir de maneira difamatória, caluniosa, ameaçadora ou de assédio em relação à sua interação conosco; g. assediar funcionários, agentes ou outros titulares de Conta da DA Global; h. fornecer-nos informações falsas, inexatas ou enganosas; i. recusar-se a cooperar em uma investigação ou fornecer confirmação de sua identidade ou qualquer informação que você forneça à DA Global; e j. você tem direito e possui todos os direitos necessários sobre qualquer Propriedade Intelectual enviada por você ou de outra forma carregada na Plataforma; k. tráfico de pessoas; l. lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa; m. quaisquer bens ou serviços que sejam ilegais ou cuja promoção, oferta ou comercialização seja ilegal ou que sejam oferecidos em conexão com conteúdo ilegal, obsceno ou pornográfico, que retratem crianças ou menores em poses sexuais, que retratem meios de propaganda ou símbolos de organizações que glorifiquem a guerra ou violem a dignidade humana; n. quaisquer bens ou serviços cuja promoção, oferta ou comercialização violem direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outros direitos de qualquer pessoa; o. descobertas arqueológicas; p. drogas, entorpecentes ou alucinógenos; q. armas de qualquer tipo; r. serviços de apostas ilegais; s. esquemas Ponzi, pirâmides ou quaisquer outros esquemas de "enriquecimento rápido"; t. bens sujeitos a qualquer embargo comercial; u. mídia que seja prejudicial a menores e que viole as leis e, em particular, as disposições relativas à proteção de menores; v. partes do corpo ou restos humanos; w. animais ou plantas protegidos; ou x. quaisquer outros bens, serviços, transações ou atividades ilegais.

14.2 Quando você for uma Entidade Legal, você garante e declara ainda que:

a. você tem plenos poderes, autoridade e capacidade legal para celebrar e cumprir estes Termos; b. estes Termos constituem obrigações válidas e vinculantes exigíveis contra você; c. todos os Usuários Autorizados são devidamente nomeados e atuam dentro do escopo de sua autoridade; e d. seu uso dos Serviços cumpre com todas as obrigações corporativas, fiscais, regulatórias e contábeis aplicáveis a você.

14.3 A DA Global garante por este meio que prestará os Serviços com cuidado e habilidade razoáveis de acordo com os Termos, e que nos esforçaremos para que a Plataforma forneça um ambiente seguro para você usufruir dos Serviços.

15. Indenizações

15.1 Na maior extensão permitida por lei, você concorda por este meio em proteger, defender, indenizar e nos manter isentos de responsabilidade contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de qualquer tipo e natureza (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) impostos a nós ou incorridos por nós direta ou indiretamente decorrentes de:

15.1.1 seu uso e acesso à Plataforma e aos Serviços; 15.1.2 qualquer violação dos Termos, incluindo uma violação de qualquer das garantias; 15.1.3 qualquer violação de qualquer norma, lei ou regulamento por parte sua, e qualquer comportamento imoral que você realize, direta ou indiretamente; 15.1.4 sua aceitação, violação ou qualquer outra atividade relacionada aos termos e condições de Terceiros; 15.1.5 sua violação de qualquer direito de Terceiros, incluindo sem limitação qualquer Propriedade Intelectual ou outro direito de propriedade; 15.1.6 sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços, incluindo sua incapacidade de executar uma Ordem, resultante de:

a. seu não cumprimento de qualquer Processo de Verificação ou outros procedimentos de conformidade que possamos, a nosso critério razoável, exigir que você siga periodicamente; b. qualquer norma, lei ou regulamento aplicável; c. qualquer Uso Não Autorizado decorrente de ou relacionado à sua violação dos Termos, incluindo qualquer falha em proteger a segurança de sua Conta; d. qualquer dano ou perda resultante de roubo ou qualquer perda de controle de sua Conta, exceto roubo e perda de controle resultantes de nossa culpa ou negligência.

As obrigações de indenização nesta seção sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração dos Termos ou do uso da Plataforma ou dos Serviços pelo Usuário.

16. Limitações de Responsabilidade

16.1 NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A DA GLOBAL, SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E TODOS OS PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE OS USUÁRIOS OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, CAUSADOS POR QUALQUER DOS SEGUINTES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A (I) QUAISQUER ERROS, EQUÍVOCOS OU OMISSÕES DOS USUÁRIOS AO USAR A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS QUE CAUSEM OU RESULTEM NA PERDA DE TODOS OU PARTE DE SEUS ATIVOS VIRTUAIS, (II) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DA E NA PLATAFORMA, (III) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, PUBLICIDADE EM BANNER OU OUTRO MEIO) À NOSSA PLATAFORMA, (IV) A PLATAFORMA OU QUAISQUER SITES VINCULADOS À PLATAFORMA, (V) LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA, (VI) CONDUTA DE TERCEIROS DE QUALQUER NATUREZA, (VII) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU USO DE NOSSOS SERVIDORES E/OU QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES E DADOS NELES ARMAZENADOS, (VIII) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS, DA PLATAFORMA OU DE QUAISQUER SITES VINCULADOS À PLATAFORMA, (IX) QUAISQUER VÍRUS, WORMS, BUGS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES, QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU DA PLATAFORMA OU DE QUAISQUER SITES VINCULADOS À PLATAFORMA, (X) QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO OU CONTEÚDO QUE SEJA DIFAMATÓRIO, DE ASSÉDIO, ABUSIVO, PREJUDICIAL A MENORES OU A QUALQUER CLASSE PROTEGIDA, PORNOGRÁFICO, "CLASSIFICAÇÃO X", OBSCENO OU DE OUTRA FORMA OBJETÁVEL E/OU (XI) QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS POR UM USUÁRIO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA E INDEPENDENTEMENTE DE A DA GLOBAL TER SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Além disso, você reconhece e concorda especificamente que qualquer causa de ação decorrente de ou relacionada à Plataforma ou aos Serviços deve ser iniciada dentro de um (1) ano após a ocorrência da causa de ação, caso contrário, tal causa de ação ficará permanentemente prescrita. Além disso, o Usuário reconhece e concorda especificamente que, em nenhuma hipótese, a responsabilidade total agregada da DA Global excederá o valor total pago pelo Usuário pelos Serviços específicos que sejam objeto da causa de ação. A limitação de responsabilidade acima se aplicará na maior extensão permitida por lei e sobreviverá a qualquer rescisão ou expiração deste Acordo ou do uso do Site, da Plataforma ou dos Serviços pelo Usuário.

16.2 Esta seção não excluirá ou limitará qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei de Gibraltar.

17. Disposições Gerais

17.1 Você concorda e consente que nos comuniquemos com você por meio da Plataforma e por meio do endereço de e-mail principal associado à sua Conta ("Endereço de E-mail Principal").

17.2 Podemos monitorar e registrar comunicações (incluindo chamadas e chats) para fins de conformidade, qualidade e evidência, e reter tais registros de acordo com nossas políticas e a lei aplicável. Se fornecermos traduções, a versão em inglês prevalecerá em caso de conflito.

17.3 É sua responsabilidade garantir que você acesse e revise regularmente as informações que colocamos à sua disposição por meio da Plataforma e do Endereço de E-mail Principal. Você também deverá revisar e responder a qualquer notificação que possamos lhe enviar sobre suas Informações da Conta, e responder prontamente a qualquer uma de nossas perguntas. A falha em nos contatar de forma oportuna, de acordo com os Termos, pode resultar na perda de fundos e/ou direitos importantes.

17.4 Você e a DA Global concordam que qualquer parte deste documento pode apresentar reclamações contra as outras somente de forma individual e não como autor ou membro de classe em qualquer ação ou procedimento coletivo ou representativo alegado. Nenhum árbitro ou julgador pode consolidar ou unir as reclamações de mais de uma pessoa ou parte, nem pode de outra forma presidir qualquer forma de procedimento consolidado, representativo ou coletivo. Qualquer reparação concedida a qualquer Usuário não pode e não poderá afetar qualquer outro Usuário.

17.5 Estes Termos não pretendem conferir qualquer benefício a nenhum terceiro, e nenhum terceiro terá direito de fazer cumprir qualquer um destes termos contra nós.

17.6 Você não pode transferir, cessar ou vender quaisquer direitos ou obrigações que você tenha nos termos destes Termos, nem conceder a qualquer terceiro um interesse legal ou equitativo sobre sua Conta sem nosso consentimento prévio por escrito. A DA Global reserva-se o direito de transferir ou cessar os Termos ou qualquer direito ou obrigação sob os mesmos a qualquer parte e em qualquer momento.

17.7 Se não fizermos cumprir qualquer um de nossos direitos sob quaisquer destes Termos, ou leis aplicáveis, isso não será considerado uma renúncia a tal direito.

17.8 Podemos cumprir com qualquer intimação, embargo ou outro processo legal apresentado contra você, se acreditarmos que ele é válido. Podemos notificá-lo sobre tal processo eletronicamente, por telefone ou por escrito.

17.9 Reservamo-nos o direito, mas não teremos responsabilidade alguma, de editar, modificar, recusar publicar ou remover qualquer conteúdo, em sua totalidade ou em parte, da Plataforma, se considerarmos que tal conteúdo é objetável, errôneo, ilegal, fraudulento ou de outra forma em violação destes Termos.

17.10 Salvo disposição em contrário nestes Termos, se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada e as disposições restantes serão executadas na medida do possível.

17.11 Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, modificar e/ou mudar os Termos e/ou os Serviços em qualquer momento. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente e tal versão atualizada dos Termos será publicada por meio da Plataforma. Você é o único responsável por revisar periodicamente os Termos. Se você não concordar com qualquer tal modificação, seu único e exclusivo recurso é interromper seu uso dos Serviços e enviar uma solicitação para encerrar sua Conta. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou rescisão dos Serviços e/ou destes Termos, ou suspensão ou rescisão de seu acesso aos Serviços, exceto na medida expressamente estabelecida neste documento.

17.12 Podemos, a nosso exclusivo critério e sem responsabilidade para você, com ou sem aviso prévio e em qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, todos ou qualquer parte de nossos Serviços.

17.13 Os Termos, incluindo as Políticas e qualquer outro documento ou informação incorporado por referência, constituem o acordo integral entre você e a DA Global, e regem seu acesso à Plataforma e uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a DA Global em relação à Plataforma e aos Serviços.

17.14 Se qualquer disposição ou seção dos Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente ou árbitro como inválida ou inexequível, as partes concordam que o tribunal ou árbitro deve se empenhar em dar efeito às intenções das partes conforme refletido na disposição, e que as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Se o tribunal ou árbitro não puder fazê-lo, então as partes concordam que o tribunal ou árbitro deve eliminar as disposições inválidas ou inexequíveis, e que as disposições restantes recebam seu pleno vigor e efeito.

17.15 Você não poderá acessar ou usar os Serviços se você (a) estiver listado em, ou for propriedade ou controlado por uma pessoa listada em, qualquer lista de sanções aplicável (incluindo, mas não se limitando a, ONU, UE, UK OFSI, FATF e OFAC dos EUA), (b) for residente, estiver localizado ou ordinariamente presente em qualquer jurisdição designada por nós como restrita ou de alto risco (cada uma, uma Jurisdição Restrita), (c) for menor de idade sob as leis de seu país de residência, ou (d) tiver tido anteriormente uma conta suspensa ou encerrada por nós sem nosso consentimento por escrito.

17.16 Você declara e garante que seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei de controle de exportação, sanções ou antiboicote. Podemos congelar, atrasar, recusar ou reverter qualquer transação ou acesso aos Serviços quando razoavelmente acreditarmos que tal ação é necessária para cumprir a lei aplicável ou nossas políticas internas de risco.

18. Suporte ao Usuário e Reclamações

18.1 Levamos as reclamações a sério. Caso você deseje fazer uma reclamação formal sobre nós, sobre a Plataforma ou sobre os Serviços que prestamos, consulte nossa Política de Reclamações, disponível em help@arqfinance.com.

18.2 Observe que você tem o direito de solicitar, em qualquer momento e a seu exclusivo critério, uma cópia dos respectivos Termos, bem como qualquer informação sobre os direitos aplicáveis de que você goza em virtude da Lei de Serviços Financeiros de Gibraltar de 2019.

19. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

19.1 Os Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Gibraltar, salvo disposição expressa em contrário neste documento.

19.2 Exceto para disputas em que qualquer das partes solicite medida cautelar ou equitativa relacionada a supostas violações de propriedade intelectual (como direitos de autor, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes), tanto você quanto a DA Global (i) renunciam ao direito de resolver disputas em tribunal, e (ii) renunciam ao direito a julgamento por júri. Em vez disso, todas as disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos serão resolvidas por meio de arbitragem vinculante, o que significa que um árbitro neutro, e não um juiz ou júri, tomará uma decisão final e exequível.

19.3 Qualquer disputa sob estes Termos deve ser tratada individualmente entre você e a DA Global. Nenhuma das partes pode apresentar ou participar de arbitragens coletivas, ações coletivas ou qualquer tipo de procedimento representativo. A arbitragem ou litígio em base coletiva, grupal ou representativa é estritamente proibida.

19.4 Qualquer disputa relativa a estes Termos, incluindo sua validade, alcance ou rescisão, será decidida sob as Regras da Corte de Arbitragem Internacional de Londres ("Regras LCIA"), disponíveis em http://www.lcia.org/Dispute_Resolution_Services/lcia-arbitration-rules-2014.aspx e incorporadas a esta seção. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que leu e compreendeu as Regras LCIA, ou renuncia a qualquer objeção quanto à sua aplicabilidade.

19.5 Ambas as Partes concordam em fornecer aviso por escrito de uma disputa dentro de 30 dias de sua ocorrência, em uma tentativa de resolvê-la amigavelmente. Você deve enviar o aviso à DA Global via help@arqfinance.com e incluir seu nome, dados de contato, uma descrição detalhada da disputa e a solução que busca. A DA Global enviará avisos ao endereço de e-mail vinculado à sua conta. Se a disputa não puder ser resolvida dentro de trinta (30) dias, qualquer das partes pode iniciar a arbitragem (ou propor uma ação judicial apenas onde especificamente permitido nesta Seção 19).

19.6 A arbitragem ocorrerá em Gibraltar, diante de um único árbitro, e será conduzida de forma confidencial sob as Regras LCIA. O idioma do processo será o inglês. A lei de Gibraltar regerá estes Termos, e os tribunais de Gibraltar terão autoridade exclusiva quanto a recursos e execução de sentenças arbitrais.

19.7 O árbitro, aplicando estes Termos e as Regras LCIA, terá a autoridade exclusiva para decidir tanto questões processuais quanto substantivas relacionadas à disputa, incluindo se uma reclamação está sujeita a arbitragem. O árbitro pode conceder qualquer reparação disponível em tribunal, exceto que arbitragens coletivas, ações representativas e consolidação de reclamações de múltiplas partes são proibidas.

19.8 Se qualquer parte desta Seção for considerada inválida ou inexequível, ela será executada na máxima extensão permitida por lei. As disposições restantes, incluindo as renúncias, permanecerão válidas e exequíveis, salvo se proibido pela lei aplicável.

Atualizado em 25 de maio de 2026